Questão #59436

Direito Geral — Direito Constitucional

Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que: No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado B nas açôes de inconstitucionalidade, o Conselho Federal da OAB deverá ser previamente ouvido C podem propor ação direta de inconstitucionalidade, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual D nas açôes diretas de inconstitucionalidade de lei estadual, as decisôes definitivas de mérito, originariamente proferidas pelo STJ, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?