Direito Geral — Direito Processual Civil

I - A extinção do processo sem julgamento de mérito faz coisa julgada formal.

II - Até o término do prazo para resposta do réu o autor poderá aditar a inicial.

III - A competência relativa pode ser prorrogada apenas pela continência e conexão.

IV - No ato da citação os menores, entre 16 e 21 anos, são representados por seus pais, tutores ou curadores.

V- Na citação com hora certa, o prazo para responder a ação começa a fluir a partir do momento em que o réu é cientificado.