Questão #64632 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64624 · Direito Geral
Considere as espécies de ato administrativo:I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização para construção de um prédio comercial.II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a venda de bebida alcoólica duran…
Resolver questão →Questão #64618 · Direito Geral
Para que a relação processual se constitua e possibilite sentença de mérito é pressuposto processual, entre outros:
Resolver questão →Questão #64614 · Direito Geral
De acordo com a Lei Federal 5.869/1973 (Código de processo civil), é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #64613 · Direito Geral
Para que exista o erro de fato, ensejador da ação rescisória, é necessário que:
Resolver questão →Questão #64612 · Direito Geral
Os pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados constituem situaçôes críticas que colocam em risco a segurança do Estado, o equilíbrio federativo, as finanças estaduais e a estabilidade da ordem constitucional. Qual, …
Resolver questão →Questão #64607 · Direito Geral
Segundo a teoria do risco administrativo, a administração pode excluir ou atenuar sua responsabilidade, provando:I - Que não houve nexo de causalidade vinculando seu comportamento ao dano;II - Que não houve mau funcionamento ou r…
Resolver questão →Questão #64602 · Direito Geral
Pródigo é aquele que
Resolver questão →Questão #64601 · Direito Geral
No caso de concurso de crimes a prescrição se opera:
Resolver questão →Questão #64598 · Direito Geral
As Constituiçôes que demandam processo especial e qualificado para a sua modificação, da qual deriva a criação de norma constitucional, podem ser classificadas como:
Resolver questão →Questão #64597 · Direito Geral
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
Resolver questão →Questão #64596 · Direito Geral
Assinale a alternativa falsa:
Resolver questão →Questão #64594 · Direito Geral
No que diz respeito às inconstitucionalidades, a Constituição Federal vigente prevê as espécies denominadas por ação e por omissão. A inconstitucionalidade por:
Resolver questão →Questão #64593 · Direito Geral
Na questão, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #64592 · Direito Geral
Ao dispor sobre os direitos sociais, a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #64591 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, às polícias militares cabem:
Resolver questão →Questão #64588 · Direito Geral
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64587 · Direito Geral
O promotor de justiça denuncia Rogério Raeal pela suposta prática do delito de estelionato. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não sendo, portanto, realizado o inquérito policial, já que presentes nas menc…
Resolver questão →Questão #64586 · Direito Geral
Após a remessa do inquérito civil ou das peças de informação pelo órgão de execução ao Conselho Superior, e antes que este se pronuncie pela homologação ou rejeição do arquivamento,
Resolver questão →Questão #64584 · Direito Geral