Questão #75681 · Direito Geral
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Questão #75680 · Direito Geral
Nos crimes previstos na chamada "Lei Antitóxicos", verificando a autoridade policial que é caso de fiança, mas que o agente menor de vinte e um anos, preso em flagrante, não tem condiçôes de prestá-la, aquela autoridade
Resolver questão →Questão #75679 · Direito Geral
X está sendo acusado de receptador de bem furtado por Y. Absolvido Y, por insuficiência de provas, decisão esta que transita em julgado, X pode suscitar questão
Resolver questão →Questão #75678 · Direito Geral
Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Marcelo o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devo…
Resolver questão →Questão #75672 · Direito Geral
Sobre a fase probatória em Direito Processual Penal, podemos afirmar que:a) o sistema vigente no Brasil sobre a avaliação de provas é o da certeza legal ou tarifado.b) no júri, os jurados devem analisar as provas e decidir confor…
Resolver questão →Questão #75671 · Direito Geral
No processo da competência do Tribunal do Júri, na fase das alegaçôes (art. 406 do CPP), as partes ainda podem juntar documentos?
Resolver questão →Questão #75670 · Direito Geral
Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela:
Resolver questão →Questão #75669 · Direito Geral
A entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado
Resolver questão →Questão #75668 · Direito Geral
A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada
Resolver questão →Questão #75667 · Direito Geral
Nos delitos continuados, praticados no âmbito de duas ou mais jurisdiçôes, a competência será determinada:
Resolver questão →Questão #75666 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #75665 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #75664 · Direito Geral
O livramento condicional para condenado por crime hediondo poderá ser concedido:
Resolver questão →Questão #75663 · Direito Geral
Indique a solução a ser adotada nos casos em que, durante a instrução de feito em que o réu está sendo processado pela prática do delito de estupro, surjam provas que apontem para o fato de que o acusado, na verdade, cometeu o cr…
Resolver questão →Questão #75656 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #75655 · Direito Geral
Sobre as espécies de Ação Penal, considere as seguintes afirmativas:I - A ação penal pública principal ou incondicionada, é aquela que somente pode ser promovida pelo Ministério Público. Mas o Ministério Público só pode exercer s…
Resolver questão →Questão #75654 · Direito Geral
O acusado revel que comparecer espontaneamente perante o juiz, depois de concluída a instrução do feito, mas antes de proferida a sentença final:
Resolver questão →Questão #75653 · Direito Geral
Quanto à suspensão condicional do processo, é lícito afirmar-se que o juiz:
Resolver questão →Questão #75652 · Direito Geral
Através de uma notícia jornalística na coluna policial do jornal "O Momento", Mário foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, distribui queixa-crime contra o repórter, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei d…
Resolver questão →Questão #75651 · Direito Geral