Questão #75664

Direito Geral — Direito Processual Penal

O livramento condicional para condenado por crime hediondo poderá ser concedido:

A pelo Juiz das Execuçôes Criminais, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de metade da pena; B pelo Juiz das Execuçôes Criminais, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de dois terços da pena; C pelo Juiz que prolatou a sentença condenatória, ouvido o Ministério Público, após o cumprimento de dois terços da pena; D pelo Juiz das Execuçôes Criminais, após o cumprimento de metade da pena, a pedido do Diretor do Presídio, desde que comprovado o bom comportamento do réu.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?