Questão #76564 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #76563 · Direito Geral
O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?
Resolver questão →Questão #76562 · Direito Geral
Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as …
Resolver questão →Questão #76561 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:Os artigos 77 e 85, CPP (que tratam, respectivamente, das hipóteses em que a competência será determinada pela continência, e, quando nos crimes contra a honra forem querelantes pessoas com prerroga…
Resolver questão →Questão #76560 · Direito Geral
Diz o CPP, em seu artigo 149, que, havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, será ele submetido a exame médico-legal:
Resolver questão →Questão #76559 · Direito Geral
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2º grau. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado d…
Resolver questão →Questão #76556 · Direito Geral
Assinale a questãocom afirmaçôes incorreta.
Resolver questão →Questão #76554 · Direito Geral
É (São) pressuposto(s) de natureza subjetiva a ser(em) observado(s) pelo juiz para a concessão de liberdade provisória ao agente em caso de prisão em flagrante:
Resolver questão →Questão #76551 · Direito Geral
A inobservância da competência "ratione loci" em relação ao inquérito policial
Resolver questão →Questão #76550 · Direito Geral
O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, QUANDO PRESO O INDICIADO, SERÁ:
Resolver questão →Questão #76549 · Direito Geral
No processo penal brasileiro, aplicam-se, além de outras, as seguintes regras, princípios e garantias:
Resolver questão →Questão #76548 · Direito Geral
A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o Juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou para o só efeito do ato. A assertiva é
Resolver questão →Questão #76547 · Direito Geral
A vítima não pode utilizar a sentença penal condenatória transitada em julgado como título executivo judicial no juízo civil, porque, o Código de Processo Penal não prevê a cumulação de ação penal com a ação civil.
Resolver questão →Questão #76546 · Direito Geral
No tocante ao processo falimentar, julgue os itens abaixo.I - A falência pode ser requerida pelo credor com título de crédito não-vencido.II - A sentença que declarar a falência fixará, necessariamente, seu termo legal.III- O Min…
Resolver questão →Questão #76545 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #76544 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.II - As …
Resolver questão →Questão #76538 · Direito Geral
Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, será observada a seguinte regra:
Resolver questão →Questão #76536 · Direito Geral
Em nosso sistema processual, é consagrado o princípio geral de que nenhuma nulidade ocorre se não há prejuízo para a acusação ou para a defesa.Sobre a nulidade e anulabilidade no Processo Penal, considere as seguintes assertivas:…
Resolver questão →Questão #76535 · Direito Geral
O réu interpôs, tempestivamente, por termo nos autos, apelação contra a sentença que o condenou por crime de furto qualificado. As razôes do inconformismo foram apresentadas pelo seu Advogado após o prazo do artigo 600 do Código …
Resolver questão →Questão #76534 · Direito Geral