Questão #76863 · Direito Geral
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Questão #76862 · Direito Geral
No processo da competência do Tribunal do Júri, na fase das alegaçôes (art. 406 do CPP), as partes ainda podem juntar documentos?
Resolver questão →Questão #76861 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes a seguir.I - O prazo para o advogado que atua na Sistema Penitenciário interpor recurso de agravo, que é de cinco dias, deverá ser contado em dobro, porque a função é considerada equivalente a de defensor pú…
Resolver questão →Questão #76860 · Direito Geral
Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios:
Resolver questão →Questão #76854 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes abaixo:I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existênci…
Resolver questão →Questão #76853 · Direito Geral
Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
Resolver questão →Questão #76852 · Direito Geral
No ordenamento brasileiro, constitui resquício do sistema de julgamento por convicção íntima o julgamento
Resolver questão →Questão #76851 · Direito Geral
A Constituição Federal admite expressamente
Resolver questão →Questão #76850 · Direito Geral
O princípio da fungibilidade dos recursos:
Resolver questão →Questão #76849 · Direito Geral
A prisão temporária poderá ser decretada:
Resolver questão →Questão #76848 · Direito Geral
Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º). Neste dispositivo, o legislador pátrio, no que tange à aplicação d…
Resolver questão →Questão #76847 · Direito Geral
O recurso em sentido estrito será oponível de decisão:
Resolver questão →Questão #76846 · Direito Geral
Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente privada, qual a solução processual?
Resolver questão →Questão #76845 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes:I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocên…
Resolver questão →Questão #76838 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #76837 · Direito Geral
O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .
Resolver questão →Questão #76836 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #76835 · Direito Geral
O recurso no sentido estrito subirá nos próprios autos contra despacho:
Resolver questão →Questão #76834 · Direito Geral
O auto de prisão em flagrante delito, ao qual se refere o artigo 304 do Código de Processo Penal, realizado sem o esclarecimento prévio, ao preso, de seus direitos constitucionais:
Resolver questão →Questão #76833 · Direito Geral