Questão #76851

Direito Geral — Direito Processual Penal

A Constituição Federal admite expressamente

A a produção de prova ilícita, quando é a única prova existente da prática de crime grave. B a indenização pelo Estado a quem ficar preso além do tempo fixado na sentença condenatória. C a interceptação telefônica pela autoridade policial para fins de investigação criminal. D a violação do domicílio, sem ordem judicial, para apreender coisas que constituam o corpo de delito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?