Questão #76997 · Direito Geral
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Questão #76996 · Direito Geral
Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:
Resolver questão →Questão #76995 · Direito Geral
A peculiaridade, sob a ótica do efeito, no recurso em sentido estrito, está em que
Resolver questão →Questão #76994 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #76993 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a informação correta:
Resolver questão →Questão #76992 · Direito Geral
O julgamento de um Promotor de Justiça, por crime comum, se processa:
Resolver questão →Questão #76988 · Direito Geral
Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o:
Resolver questão →Questão #76986 · Direito Geral
Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?
Resolver questão →Questão #76984 · Direito Geral
Caberá recurso em sentido estrito, rejeitada a inicial (denúncia ou queixa) por falta de um dos seus requisitos, formais ou materiais, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Penal:
Resolver questão →Questão #76982 · Direito Geral
Considerando que em matéria de recursos vige o princípio do tantum devolutum quantum appellatum, assinale a resposta correta:
Resolver questão →Questão #76980 · Direito Geral
Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato infracional, tendo sido flagrado e apreendido pela polícia. Em face dessa situação, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #76978 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao tema "Recursos e "habeas corpus"":I - Não há necessidade de intervenção do Promotor de Justiça em procedimento de "habeas corpus" intentado em primeiro grau.II - Denegada a apelação, se …
Resolver questão →Questão #76976 · Direito Geral
Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito;III. impede a concessã…
Resolver questão →Questão #76975 · Direito Geral
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicídio qualificado em concurso material com atentado v…
Resolver questão →Questão #76971 · Direito Geral
Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.a) tem a natureza jurídica de ação penal popular.b) pode ser repressivo, liberativo ou preventivo.c) pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar custas judiciais.…
Resolver questão →Questão #76970 · Direito Geral
Assinale a opção correta:São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Resolver questão →Questão #76968 · Direito Geral
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o:
Resolver questão →Questão #76966 · Direito Geral
I - Dentro de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.II - Quanto à renúncia ao exercíci…
Resolver questão →Questão #76964 · Direito Geral
O Ministério Público denuncia "A", funcionário público, imputando-lhe a prática de crime funcional. "A" está fora da jurisdição do juiz. O crime é afiançável. Para apresentação da resposta preliminar o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #76962 · Direito Geral