Questão #77027 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #77025 · Direito Geral
Tertuliano, na qualidade de enteado de uma vítima de homicídio, requereu sua admissão no sumário da culpa, como assistente de acusação, mas o Juiz da Vara do Júri indeferiu tal pretensão, com base na impugnação do Ministério Públ…
Resolver questão →Questão #77024 · Direito Geral
Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispôem que:
Resolver questão →Questão #77022 · Direito Geral
Não faz coisa julgada material a sentença de primeiro grau de jurisdição irrecorrida que:
Resolver questão →Questão #77020 · Direito Geral
São princípios que regem a ação penal pública:
Resolver questão →Questão #77018 · Direito Geral
Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispôe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:
Resolver questão →Questão #77017 · Direito Geral
É exemplo de decisão interlocutória de natureza terminativa a:
Resolver questão →Questão #77015 · Direito Geral
A sentença penal absolutória, transitada em julgado, faz coisa julgada para a Administração Pública quando declara:
Resolver questão →Questão #77013 · Direito Geral
Sobre o inquérito policial e a ação penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #77012 · Direito Geral
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
Resolver questão →Questão #77011 · Direito Geral
Cristófanes Augusto desapareceu de sua residência há mais de trinta dias, tendo tal fato chegado ao conhecimento da polícia. Iniciadas as investigaçôes, testemunhas afirmaram que Cristófane Augusto, no dia do seu desaparecimento,…
Resolver questão →Questão #77010 · Direito Geral
Caberá recurso no sentido estrito da decisão que:
Resolver questão →Questão #77009 · Direito Geral
Nos crimes de ação penal pública condicionada qual o marco impeditivo da retratação:
Resolver questão →Questão #77008 · Direito Geral
A legislação brasileira permite o aborto no caso de:
Resolver questão →Questão #77006 · Direito Geral
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juízo com uma Queixa, movendo, desta maneira uma ação penal de iniciativa privada sub…
Resolver questão →Questão #77004 · Direito Geral
O recebimento de denúncia por crime falimentar
Resolver questão →Questão #77002 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Resolver questão →Questão #77000 · Direito Geral
De despacho do Delegado de Polícia que indefere requerimento de abertura de inquérito policial:
Resolver questão →Questão #76999 · Direito Geral
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o:
Resolver questão →Questão #76998 · Direito Geral