Questão #77428 · Direito Geral
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Questão #77424 · Direito Geral
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
Resolver questão →Questão #77423 · Direito Geral
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
Resolver questão →Questão #77422 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #77421 · Direito Geral
Publicada a sentença, tem-se por legalmente findo o ofício de julgar. Prejudicado o réu por haver o juiz modificado os termos da sentença em decorrência de manifestação escrita do MP, interposta logo após ser ela ( sentença) publ…
Resolver questão →Questão #77420 · Direito Geral
Pode ser jurado:
Resolver questão →Questão #77419 · Direito Geral
Julgue os itens que se seguem.I - As omissôes da denúncia podem ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da sentença final.II - O juiz absolveu Rubicão sumariamente de um crime de homicídio, por se convencer de que o réu pr…
Resolver questão →Questão #77418 · Direito Geral
O pedido de desaforamento somente poderá ser formulado:
Resolver questão →Questão #77417 · Direito Geral
Em processo por crime de ação penal pública a deserção define-se como sendo:
Resolver questão →Questão #77416 · Direito Geral
Habeas corpus impetrado em favor de depositário, cuja prisão foi decretada por Juiz do Trabalho, em processo de execução de sentença trabalhista, deve ser julgado pelo:
Resolver questão →Questão #77415 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #77409 · Direito Geral
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu:
Resolver questão →Questão #77407 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #77406 · Direito Geral
O assistente de acusação:
Resolver questão →Questão #77405 · Direito Geral
Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.
Resolver questão →Questão #77404 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* Diz-se deserta a apelação no caso de fuga do réu, após ter apelado, tornando-se sem efeito a deserção se o réu for capturado.* No r…
Resolver questão →Questão #77403 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #77402 · Direito Geral
Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
Resolver questão →Questão #77401 · Direito Geral
Quanto à Lei Penal, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #77400 · Direito Geral