Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:



* Diz-se deserta a apelação no caso de fuga do réu, após ter apelado, tornando-se sem efeito a deserção se o réu for capturado.

* No recurso de apelação não existe o efeito regressivo.

* Embarguinhos, são chamados os embargos de declaração, resumidos, sintéticos.

* A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.