Questão #77406

Direito Geral — Direito Processual Penal

O assistente de acusação:

A Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.

B Pode apelar, ainda que o MP também o faça.

C Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.

D O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?