Questão #77599

Direito Geral — Direito Processual Penal

José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Terá José João direito a:

A substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito; B suspensão condicional da pena. C substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito; D suspensão condicional do processo;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?