Questão #77777 · Direito Geral
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Questão #77776 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77775 · Direito Geral
Se o acusado, citado por edital, não comparece em Juízo e não constitui Advogado,
Resolver questão →Questão #77773 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) Evadindo-se do distrito de culpa, o réu condenado, após haver interposto apelação, diz-se estar ela anulada.II) Tanto no libelo qu…
Resolver questão →Questão #77771 · Direito Geral
Azarado, preso em flagrante - prisão legal - foi denunciado como incurso nas sançôes do art. 12 da Lei 6368 - tráfico de entorpecentes. Contratado para defendê-lo, para que aguarde o julgamento em liberdade, você deverá requerer:
Resolver questão →Questão #77770 · Direito Geral
Atualmente, no Processo Penal Brasileiro, como regra geral, o sistema de apreciação das provas adotado é:
Resolver questão →Questão #77768 · Direito Geral
Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as …
Resolver questão →Questão #77762 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #77761 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #77760 · Direito Geral
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:
Resolver questão →Questão #77759 · Direito Geral
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princípio da ampla defesa
Resolver questão →Questão #77758 · Direito Geral
Nos crimes de ação penal pública, o juiz deverá proferir decisão absolutória sempre quando:
Resolver questão →Questão #77757 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei n.º 9.099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #77756 · Direito Geral
Considera-se em flagrante delito quem:
Resolver questão →Questão #77755 · Direito Geral
Tácio, servidor público federal, foi processado com base no rito previsto nos arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal (crimes de responsabilidade do funcionário público), vindo este a ser considerado nulo. O processo a que Tá…
Resolver questão →Questão #77750 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal:
Resolver questão →Questão #77748 · Direito Geral
Quanto ao crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), é incorreto, em tese, afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #77746 · Direito Geral
Dá-se a desclassificação quando o juiz, ao analisar a prova dos autos, venha a discordar da denúncia, se convencido da existência de um outro crime que não comporte julgamento pelo Tribunal do Júri. Pode o Ministério Público, int…
Resolver questão →Questão #77745 · Direito Geral
A representação do ofendido é irretratável até o(a)
Resolver questão →Questão #77744 · Direito Geral