Questão #77768

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as penas previstas para os dois delitos sejam as mesmas, deve o juiz:

A julgar os fatos de acordo com a imputação contida na denúncia, ou seja, pelo crime de furto B baixar o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, fale e, se quiser, produza prova C corrigir a omissão da denúncia e condenar o acusado no dispositivo correto D baixar o processo a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?