Questão #77744
Direito Geral — Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão tumultuária dos atos e fórmulas de ordem legal do processo.
II) São legitimados para interpor a correição parcial somente o réu, o Ministério Público Federal, o querelante e o assistente da acusação.
III) Pessoa jurídica não tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".
IV) O pedido de "habeas corpus" não está submetido às condiçôes gerais de admissibilidade próprias dos recursos.
I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão tumultuária dos atos e fórmulas de ordem legal do processo.
II) São legitimados para interpor a correição parcial somente o réu, o Ministério Público Federal, o querelante e o assistente da acusação.
III) Pessoa jurídica não tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".
IV) O pedido de "habeas corpus" não está submetido às condiçôes gerais de admissibilidade próprias dos recursos.
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