Questão #78332 · Direito Geral
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Questão #78331 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei no 9. 099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #78328 · Direito Geral
Antônio, advogado de defesa em processo criminal, presta concurso para a Magistratura e é aprovado. Foi designado para a comarca onde tramitava o feito em que autuou como defensor. Pode exercer a judicatura naquele processo?
Resolver questão →Questão #78327 · Direito Geral
Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:
Resolver questão →Questão #78326 · Direito Geral
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
Resolver questão →Questão #78325 · Direito Geral
Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.
Resolver questão →Questão #78324 · Direito Geral
Enfocado o capítulo das provas em processo penal, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #78322 · Direito Geral
No sistema processual penal brasileiro,
Resolver questão →Questão #78318 · Direito Geral
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #78316 · Direito Geral
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei no 9.099/95, caberá
Resolver questão →Questão #78315 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #78314 · Direito Geral
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
Resolver questão →Questão #78313 · Direito Geral
O protesto por novo júri admite-se quando;
Resolver questão →Questão #78311 · Direito Geral
Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?
Resolver questão →Questão #78310 · Direito Geral
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #78309 · Direito Geral
Em se tratando de crime de ação penal de iniciativa exclusivamente privada, poderá o Estado, em algum momento, deter a titularidade do direito de ação, com exclusão do ofendido ou de seu representante legal?
Resolver questão →Questão #78308 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA
Resolver questão →Questão #78307 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #78305 · Direito Geral
Atualmente, no Processo Penal Brasileiro, como regra geral, o sistema de apreciação das provas adotado é:
Resolver questão →Questão #78303 · Direito Geral