Questão #78327

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:

A nunca poderá ser feita. B poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado. C somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória. D poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?