Questão #79610 · Direito Geral
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Questão #79608 · Direito Geral
Homem Cídio foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão porque protesta por novo júri. Neste…
Resolver questão →Questão #79607 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de:
Resolver questão →Questão #79606 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #79605 · Direito Geral
É decorrência da adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento o (a):
Resolver questão →Questão #79601 · Direito Geral
Leia as afirmaçôes.I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício ou mediante requerimento do ofendido.II. É cabível recurso para o chefe de polícia do despacho que indeferir o requerimento para abertura de inquérito policia…
Resolver questão →Questão #79599 · Direito Geral
Leia, analise e marque a questão:I - A representação é irretratável.II - A Constituição Federal permite a qualquer cidadão provocar o procedimento judicial contra abuso de autoridade (art. 5° XXXIV)III - O direito de representaçã…
Resolver questão →Questão #79597 · Direito Geral
Nos crimes de ação penal privada qual o meio de provocar-se a iniciativa da autoridade policial para a instauração de inquérito:
Resolver questão →Questão #79596 · Direito Geral
A apreensão de que trata o artigo 121 da lei processual penal aplica-se:
Resolver questão →Questão #79595 · Direito Geral
Da decisão que concede a fiança cabe:
Resolver questão →Questão #79591 · Direito Geral
Tertuliano, na qualidade de enteado de uma vítima de homicídio, requereu sua admissão no sumário da culpa, como assistente de acusação, mas o Juiz da Vara do Júri indeferiu tal pretensão, com base na impugnação do Ministério Públ…
Resolver questão →Questão #79590 · Direito Geral
Marque a opção INCORRETA:
Resolver questão →Questão #79589 · Direito Geral
Expedido o mandado de citação de réu acusado de peculato e certificando o oficial de justiça que o mesmo se encontra no estrangeiro, em lugar sabido:
Resolver questão →Questão #79588 · Direito Geral
São pressupostos para a decretação da prisão preventiva "stricto sensu":
Resolver questão →Questão #79586 · Direito Geral
Sobre o critério da prevenção na fixação de competência, a alternativa correta é:
Resolver questão →Questão #79584 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.O julgamento pelo Júri será adiado:
Resolver questão →Questão #79581 · Direito Geral
Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #79580 · Direito Geral
O réu processado por bigamia - artigo 235 do Código Penal - alega em sua defesa haver proposto a ação anulatória de seu primeiro casamento no juízo cível, fazendo acompanhar de documentação hábil. O correto procedimento será:
Resolver questão →Questão #79579 · Direito Geral
Acusado condenado por tráfico de entorpecente e preso, sem direito a recorrer em liberdade, interpôe, de próprio punho, apelação. Durante o processamento do recurso, foge do presídio. A consequência da fuga é:
Resolver questão →Questão #79578 · Direito Geral