Questão #79580

Direito Geral — Direito Processual Penal

O réu processado por bigamia - artigo 235 do Código Penal - alega em sua defesa haver proposto a ação anulatória de seu primeiro casamento no juízo cível, fazendo acompanhar de documentação hábil. O correto procedimento será:

A por se tratar de questão prévia a ser dirimida não ferindo o mérito da causa, torna-se irrelevante; B o processo criminal ao arbítrio do juiz ficará sobrestado até que se resolva a questão extra-penal; C o processo criminal prosseguirá independentemente da resolução emprestada na ação cível; D a questão por ser prejudicial ao mérito sobrestará automaticamente o trâmite da ação penal;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?