Questão #81751 · Direito Geral
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Questão #81749 · Direito Geral
Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência se firmará:
Resolver questão →Questão #81748 · Direito Geral
Assinale a opção correta;Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #81746 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #81745 · Direito Geral
De acordo com as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta.I - O Delegado de Polícia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal poderá deslocar-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e…
Resolver questão →Questão #81744 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes seguintes:I - Nas hipóteses dos artigos 12, 13 e 14 da Lei Antitóxicos (nº 6.368/76), o prazo para o término da instrução, estando o réu preso, é de oitenta e um dias.II - Na Lei Antitóxicos, a duplicação do…
Resolver questão →Questão #81743 · Direito Geral
João Pedro foi autuado em flagrante delito por ter constrangido Maria das Neves, mediante violência e grave ameaça, a rasgar uma nota promissória, por ele emitida, no valor de R$ 1.000,00. Pesquisando sua vida pregressa, a autori…
Resolver questão →Questão #81738 · Direito Geral
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de:
Resolver questão →Questão #81737 · Direito Geral
João foi acusado de ter cometido furto qualificado em coautoria com Pedro. Segundo a denúncia, enquanto João subtraía um relógio da vítima, Pedro o aguardava no carro, para juntos fugirem. Ambos foram condenados. João recorreu. P…
Resolver questão →Questão #81736 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #81735 · Direito Geral
A instauração de inquérito policial; é indispensável para a propositura da ação penal?
Resolver questão →Questão #81734 · Direito Geral
Da decisão do Tribunal de Justiça, que denega ordem de habeas corpus cabe:
Resolver questão →Questão #81729 · Direito Geral
Assinale a opção que NÃO é considerada acidente do trabalho nem a ele se equipare:
Resolver questão →Questão #81728 · Direito Geral
Na oportunidade do julgamento perante o plenário do júri, o Advogado do réu atestou fatos como testemunha pessoal do caso e mostrou aos jurados documentos relacionados ao crime em julgamento. Pergunta-se: Qual a providência a ser…
Resolver questão →Questão #81727 · Direito Geral
Tratando-se da prática de crime de entorpecentes, para oferta da denúncia será suficiente:
Resolver questão →Questão #81726 · Direito Geral
A confissão do réu, quando feita no interrogatório, é:
Resolver questão →Questão #81725 · Direito Geral
Processado determinado réu, reincidente, por crime de roubo com causa especial de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, CP), na fase decisória, o delito veio a ser desclassificado para o de tentati…
Resolver questão →Questão #81724 · Direito Geral
FURTINO DAS JOIAS impetrou, através de advogado, uma ordem de habeas corpus com pedido de liminar, alegando, como constrangimento ilegal, o fato de estar encarcerado há 10 meses, por força de prisão em flagrante, porque lhe é imp…
Resolver questão →Questão #81722 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #81720 · Direito Geral