Questão #81821

Direito Geral — Direito Processual Penal

Recebendo petição de habeas-corpus, o Relator sorteado ao pleito indefere, in limine, a pretensão ao fundamento de que a matéria tem definição jurisprudencial firme, na Turma Julgadora,

A o Relator tem atribuiçôes a tanto, como também à concessão, ou não, de liminar. B a Presidência do Colegiado é que tem competência ao indeferimento liminar da petição. C desta decisão do Relator cabe reclamação à Turma. D dada a natureza constitucional do habeas-corpus não cabe rejeição in limine desse pleito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?