Questão #82154 · Direito Geral
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Questão #82153 · Direito Geral
Assinale a opção falsa.Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Resolver questão →Questão #82148 · Direito Geral
Em tema de impronúncia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #82147 · Direito Geral
Tiago é condenado a dois anos de detenção, sendo-lhe concedida a suspensão condicional de execução da pena por prazo igual ao da condenação. No curso do período de prova, Tiago é definitivamente condenado por outro crime doloso, …
Resolver questão →Questão #82146 · Direito Geral
Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
Resolver questão →Questão #82144 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #82141 · Direito Geral
Assinale a opção correta:No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Resolver questão →Questão #82140 · Direito Geral
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
Resolver questão →Questão #82139 · Direito Geral
Tendo em mira as disposiçôes do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #82138 · Direito Geral
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #82136 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #82135 · Direito Geral
Havendo o Tribunal do Júri desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais, deverá o juiz:
Resolver questão →Questão #82134 · Direito Geral
Policiais da 1ª Delegacia de Polícia (Centro) assistem quando um cidadão dispara arma de fogo contra a vítima, atingindo-a. Partem em perseguição ao agressor que, dirigindo uma motocicleta, somente vem a ser alcançado no centro d…
Resolver questão →Questão #82133 · Direito Geral
O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.
Resolver questão →Questão #82132 · Direito Geral
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
Resolver questão →Questão #82131 · Direito Geral
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Trata-se de
Resolver questão →Questão #82130 · Direito Geral
Não faz coisa julgada material a sentença de primeiro grau de jurisdição irrecorrida que:
Resolver questão →Questão #82128 · Direito Geral
O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início ex officio à ação penal. Assinale a alte…
Resolver questão →Questão #82126 · Direito Geral
No tocante à citação penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #82124 · Direito Geral