Questão #1216683 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
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Questão #1216682 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo exc…
Resolver questão →Questão #1216571 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Assinale a opção correta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Resolver questão →Questão #1216568 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No controle externo do orçamento, nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas:
Resolver questão →Questão #1214246 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Resolver questão →Questão #1212852 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal
Resolver questão →Questão #1212851 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária. A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei
Resolver questão →Questão #1212850 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro a…
Resolver questão →Questão #1212808 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.
Resolver questão →Questão #1212807 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Em relação às normas relativas às finanças públicas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1212803 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A instituição financeira X e a sociedade de crédito imobiliário Y, pessoas jurídicas que participam do mesmo conglomerado empresarial, firmaram acordo prévio de cooperação com o objetivo de compartilhar seus ativos e clientes, co…
Resolver questão →Questão #1212802 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional do BACEN descredenciou a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários Y para operar no mercado de câmbio, em razão da abertura de inquérito policial pa…
Resolver questão →Questão #1211469 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigo…
Resolver questão →Questão #1210506 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2…
Resolver questão →Questão #1210505 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 p…
Resolver questão →Questão #1210504 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Sob o aspecto doutrinário, o Estado pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, pois também desenvolve atividade econômica.
Resolver questão →Questão #1206441 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é de
Resolver questão →Questão #1206440 · Direito Econômico-Financeiro · 2014
Considere: I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. II. Será admitida operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital quando autorizada mediante cré…
Resolver questão →Questão #1205382 · Direito Econômico-Financeiro · 2014
A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:
Resolver questão →Questão #1205381 · Direito Econômico-Financeiro · 2014