Questão #1226142 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
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Questão #1226141 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.
Resolver questão →Questão #1225216 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa …
Resolver questão →Questão #1225215 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. No orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital soc…
Resolver questão →Questão #1225214 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF. Conforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Resolver questão →Questão #1225208 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que se refere ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. A caução depositada pelo licitante, por exigência de edital, no caso de não vir a ser o ganhador da mesma, tem natureza de entrada provisória de recursos e não de…
Resolver questão →Questão #1225092 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :
Resolver questão →Questão #1225060 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
De acordo com a Lei 12.529/2011 (que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1225059 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Com relação ao controle de preços no mercado, assinale a alternativa correta:I) A competência estatal para estabelecer o controle de preços no mercado pode manifestar-se, de modo geral, quer pelo estabelecimento de valores mínimo…
Resolver questão →Questão #1224973 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo,…
Resolver questão →Questão #1224972 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. A CF, tendo previsto a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, estabeleceu um…
Resolver questão →Questão #1220344 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Consoante artigo 165 da Constituição Federal há três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre elas, é correto …
Resolver questão →Questão #1220343 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada irregular uma despesa
Resolver questão →Questão #1218225 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1218224 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
Resolver questão →Questão #1218199 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Considerando que João seja responsável pela elaboração daproposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor oprojeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itensque se seguem à luz do disposto na CF, na Le…
Resolver questão →Questão #1218198 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Considerando que João seja responsável pela elaboração daproposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor oprojeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itensque se seguem à luz do disposto na CF, na Le…
Resolver questão →Questão #1218197 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execuçãoorçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto naLei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens. Em caso de calamidade comprovada por decret…
Resolver questão →Questão #1218143 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos doPoder Judiciário, julgue os itens subsequentes. É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada,…
Resolver questão →Questão #1217695 · Direito Econômico-Financeiro · 2013