Questão #1607723 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Questões encontradas
Questão #1607429 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Suponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com contratos de obras relativas a parcelas efetivamente executadas e em relação às quais tenha ocorrido o empen…
Resolver questão →Questão #1607428 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucion…
Resolver questão →Questão #1607224 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Suponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estejam se materializa…
Resolver questão →Questão #1607223 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Um dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determina
Resolver questão →Questão #1603802 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
O Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, regulamenta o Art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas …
Resolver questão →Questão #1603732 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece o direito à adequada prestação de serviços para o usuário de serviço público. Os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem seguir algumas diretrizes para garanti…
Resolver questão →Questão #1591978 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
As normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecem um conceito para a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de…
Resolver questão →Questão #1591977 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
De modo resumido, ou ainda, nos termos da Lei nº 4.320/64, a execução da despesa pública passa por três fases, quais sejam:
Resolver questão →Questão #1591976 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A lei federal que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal prevê que a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas (…
Resolver questão →Questão #1588914 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
Resolver questão →Questão #1588901 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:
Resolver questão →Questão #1588900 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A Emenda Constitucional n2 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para vigorar por vinte exercícios financeiros, estabelecendo, entres outras, as seguintes regras:…
Resolver questão →Questão #1588899 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1588898 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n2 101/2000),
Resolver questão →Questão #1588897 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe que
Resolver questão →Questão #1588432 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros …
Resolver questão →Questão #1584468 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A Constituição Federal de 1988 introduziu a chamada regra de ouro ao art. 167, III, referendada pela Constituição do Estado do Amapá ao art. 177, III e reiterada ao art. 12, §2º da LRF. Segundo tal disposição constitucional,
Resolver questão →Questão #1578161 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), avalie as seguintes proposições:I- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadaçã…
Resolver questão →Questão #1574008 · Direito Econômico-Financeiro · 2018