Questão #1574007 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Questões encontradas
Questão #1573924 · Direito Econômico-Financeiro · 2017
A lei orçamentária anual compreenderá
Resolver questão →Questão #1573359 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os municípios, o artigo 19, inciso III, da LC 101/00 estabelece este limite em 60% d…
Resolver questão →Questão #1571494 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Consoante a Lei n.º 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os princípios orçamentários est…
Resolver questão →Questão #1571475 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
De acordo com a Lei n.° 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que diz respeito aos cré…
Resolver questão →Questão #1560738 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação. Sobre a situação hipotéti…
Resolver questão →Questão #1560554 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere a…
Resolver questão →Questão #1560309 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Em relação à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as …
Resolver questão →Questão #1560308 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Em relação à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre as normas de finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1556345 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição …
Resolver questão →Questão #1551765 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de instituições sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma de atuação…
Resolver questão →Questão #1551764 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama de setor de tecnologia e inovação empreendedora”, com a finalidade de estimular a geração de negócios, renda e emprego no…
Resolver questão →Questão #1551763 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato bastante frequente na realidade orçamentária dos entes estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade de correção, na fase de execução do orçamento, de falhas oc…
Resolver questão →Questão #1551762 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Além da Constituição Federal, são fundamentais para o subsistema jurídico de direito financeiro no Brasil a chamada Lei Geral de Orçamentos (LGO), de 1964, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A respeito destas leis…
Resolver questão →Questão #1551761 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é considerada empresa estatal dependente:
Resolver questão →Questão #1543697 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1543696 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
São princípios orçamentários, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1539195 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:
Resolver questão →Questão #1534582 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas …
Resolver questão →Questão #1534581 · Direito Econômico-Financeiro · 2018