Questão #16218542019

Direito Tributário - Icms (circulação de mercadorias e serviços)

A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende

A de convênio celebrado entre as unidades da federação. B de lei ordinária federal autorizativa. C de lei complementar municipal. D exclusivamente de lei ordinária estadual. E de resolução do Senado Federal.

Direito Tributário - Icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma questão respondida. E as próximas?