Questão #1084598 · Direito Tributário · 2016
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Questão #1084541 · Direito Tributário · 2016
Compete à União instituir impostos sobreI - importação de produtos estrangeiros.II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.III - renda e proventos de qualquer natureza.IV- transmissão causa mortis e…
Resolver questão →Questão #1083614 · Direito Tributário · 2016
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue os itens …
Resolver questão →Questão #1083514 · Direito Tributário · 2016
Uma prefeitura apresentava os seguintes saldos em 31/12/2015(em milhares de reais), referentes ao ano de 2015:Receita arrecadada: ................................................. R$ 12.000,00;Receita prevista: ..................…
Resolver questão →Questão #1083512 · Direito Tributário · 2016
A expressão legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Sobre a legislação tribu…
Resolver questão →Questão #1082574 · Direito Tributário · 2016
Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados
Resolver questão →Questão #1082279 · Direito Tributário · 2016
Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributáriabrasileira. A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor po…
Resolver questão →Questão #1082025 · Direito Tributário · 2016
Considere: I.A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco por ocasião da constituição do crédito tributário é a que impõe o menor ônus ao contribuinte, inclusive quanto às opções fiscais relativas a regimes de apuração, c…
Resolver questão →Questão #1081628 · Direito Tributário · 2016
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional. Contudo, o direito à compensação, em determinadas circunstâncias, depende de lei específica autorizadora.
Resolver questão →Questão #1081626 · Direito Tributário · 2016
Autoridade fiscal de determinado município foi denunciadano tribunal de contas do estado (TCE) por ter emitido certidãopositiva com efeitos de negativa para uma empresa que detinhadébitos de imposto sobre serviços de qualquer nat…
Resolver questão →Questão #1081533 · Direito Tributário · 2016
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiunovo imposto, não previsto na Constituição Federal.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1081409 · Direito Tributário · 2016
Em conformidade com entendimento sumuladodo Superior Tribunal de Justiça, acerca daconstituição do crédito tributário, é correto dizerque:
Resolver questão →Questão #1081277 · Direito Tributário · 2016
A responsabilidade tributária por sucessão
Resolver questão →Questão #1081276 · Direito Tributário · 2016
Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a
Resolver questão →Questão #1081274 · Direito Tributário · 2016
As empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as multas relacionadas aos fatos perdoados relativamente ao imposto de renda. O advoga…
Resolver questão →Questão #1081243 · Direito Tributário · 2016
Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal umimóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preçosão pagos no momento da lavratura da escritura pública depromessa de compra e venda, que é prontamente regi…
Resolver questão →Questão #1080908 · Direito Tributário · 2016
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade tributária impede tanto o aumento como a criação de qualquer tributo, senão por meio de lei.
Resolver questão →Questão #1080907 · Direito Tributário · 2016
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da…
Resolver questão →Questão #1080743 · Direito Tributário · 2016
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços dequalquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de di…
Resolver questão →Questão #1080702 · Direito Tributário · 2016