Questão #1149915 · Direito Tributário · 2015
Questões encontradas
Questão #1149914 · Direito Tributário · 2015
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E…
Resolver questão →Questão #1149913 · Direito Tributário · 2015
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1149912 · Direito Tributário · 2015
Sobre a constitucionalidade das taxas, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1149911 · Direito Tributário · 2015
De acordo com a Constituição Federal, a competência tributáriapara instituir o ICMS é dos Estados federados e doDistrito Federal. Relativamente a este imposto e, considerandoa disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional,
Resolver questão →Questão #1149908 · Direito Tributário · 2015
Em razão da autonomia municipal constitucionalmenteestabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios,nem a União nos Municípios localizados em TerritórioFederal, exceto quando
Resolver questão →Questão #1149858 · Direito Tributário · 2015
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
Resolver questão →Questão #1149594 · Direito Tributário · 2015
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durantedeterminado período de 2013 em face de errônea interpretação dalegislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoajurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 20…
Resolver questão →Questão #1149335 · Direito Tributário · 2015
A sociedade empresária Ômega Ltda. foi autuada pelo Fisco estadual pelo não recolhimento do ICMS. Após o transcurso de todo o processo administrativo fiscal, o auto de infração foi mantido pela Administração tributária. Irresigna…
Resolver questão →Questão #1147875 · Direito Tributário · 2015
Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita, está-se aduzindo ao princípio da
Resolver questão →Questão #1147798 · Direito Tributário · 2015
Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instr…
Resolver questão →Questão #1147797 · Direito Tributário · 2015
O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas,…
Resolver questão →Questão #1147119 · Direito Tributário · 2015
A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:
Resolver questão →Questão #1147110 · Direito Tributário · 2015
A lei orgânica do Município XY, ao tratar das garantias dos vereadores, dispôs, em seu art. 20, que a Casa Legislativa poderia suspender o processo criminal a que estivessem respondendo. Ainda dispôs, em seu art. 21, sobre a imun…
Resolver questão →Questão #1147109 · Direito Tributário · 2015
Um pequeno empresário cultiva, de forma organizada e comercial, inclusive com empregados, hortaliças para venda, em sua propriedade, que está localizada em área de um Município. A rua onde fica a propriedade consta da definição d…
Resolver questão →Questão #1147108 · Direito Tributário · 2015
Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1147096 · Direito Tributário · 2015
Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetr…
Resolver questão →Questão #1147095 · Direito Tributário · 2015
Um contribuinte é devedor do Município em relação aos seguintes créditos tributários de impostos: IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13; ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável, vencido em 0…
Resolver questão →Questão #1147035 · Direito Tributário · 2015
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1147014 · Direito Tributário · 2015