Questão #11471082015

Direito Tributário

Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirmar que:

A o contribuinte da Cosip é o proprietário, o titular do domínio útil, o possuidor a qualquer título ou o locatário do imóvel edificado ou não; B as pessoas físicas ou jurídicas imunes ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não são isentas; C a contribuição poderá ser cobrada em no máximo seis parcelas mensais, de igual valor; D a contribuição poderá ser lançada e cobrada juntamente com o IPTU e a taxa de coleta imobiliária de lixo, sendo utilizados os mesmos carnês e guias destinados à cobrança dos tributos imobiliários; E até 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação da Cosip poderá ser utilizado para despesas de melhoria dainfraestrutura rodoviária do Município de Niterói.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?