Questão #12231382013

Direito Tributário

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.

A A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte. B A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte. C A multa é uma obrigação acessória. D A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal. E A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.

Direito Tributário

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