Questão #1612350 · Direito Tributário · 2018
Questões encontradas
Questão #1612348 · Direito Tributário · 2018
Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais importantes. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,
Resolver questão →Questão #1612345 · Direito Tributário · 2018
De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode
Resolver questão →Questão #1612343 · Direito Tributário · 2018
O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, qu…
Resolver questão →Questão #1612342 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo
Resolver questão →Questão #1612341 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,
Resolver questão →Questão #1612340 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre
Resolver questão →Questão #1611347 · Direito Tributário · 2018
Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal nº 116/03 estabelece que este tributo
Resolver questão →Questão #1610325 · Direito Tributário · 2019
Tributo cobrado pelo Município cujo fato gerador repousa no exercício regular do poder de polícia. A descrição se refere a qual tipo de receita tributária?
Resolver questão →Questão #1608856 · Direito Tributário · 2019
A Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre exportação. Nesses casos, a exceção é justificada pela necessidade de ajuste do t…
Resolver questão →Questão #1608855 · Direito Tributário · 2019
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma…
Resolver questão →Questão #1608853 · Direito Tributário · 2019
São modalidades de suspensão do crédito tributário
Resolver questão →Questão #1608852 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa
Resolver questão →Questão #1608851 · Direito Tributário · 2019
Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipót…
Resolver questão →Questão #1608505 · Direito Tributário · 2017
Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale a opção correta a respeito d…
Resolver questão →Questão #1608504 · Direito Tributário · 2017
São responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação principal, independentemente de terem agido com excesso de poderes ou em desacordo com…
Resolver questão →Questão #1608503 · Direito Tributário · 2017
Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um auditor da Receita Federal do Brasil efetuou lançamento contra o menor. Tendo como…
Resolver questão →Questão #1608502 · Direito Tributário · 2017
Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informática de emissão de nota fiscal, relativa ao ICMS, o contribuinte deve estar em d…
Resolver questão →Questão #1608501 · Direito Tributário · 2017
O estado de Goiás instituiu, por lei ordinária, um departamento de fiscalização de postos de gasolina com objetivo de aferir permanentemente as condições de segurança e vigilância de tais locais, estabelecendo um licenciamento es…
Resolver questão →Questão #1608361 · Direito Tributário · 2019