Questão #16085052017

Direito Tributário — da posse

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale a opção correta a respeito da aplicação desses institutos.

A Apenas aos impostos estaduais aplica-se o princípio que proíbe o estabelecimento de diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou seu destino. B A aplicação do princípio da não vinculação de receita a despesa específica é limitada aos impostos. C Em regra, o princípio da anterioridade do exercício aplica-se da mesma forma aos impostos e às contribuições sociais da seguridade social. D O princípio da capacidade contributiva aplica-se sempre e necessariamente aos impostos. E O princípio da anterioridade do exercício atinge, de forma ampla, as hipóteses de empréstimos compulsórios previstas no texto constitucional.

Direito Tributário — da posse

Uma questão respondida. E as próximas?