Questão #1477882 · Direito Penal · 2007
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Questão #1477881 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal est…
Resolver questão →Questão #1477862 · Direito Penal · 2007
João possui um restaurante. No mesmo dia, os garçons José e Pedro quebraram vários copos, porque os transportavam empilhados nas bandejas. Quando da admissão dos garçons, João os ensinou a não colocar os copos empilhados nas band…
Resolver questão →Questão #1477583 · Direito Penal · 2007
Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação d…
Resolver questão →Questão #1477515 · Direito Penal · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O tipo penal previsto no artigo 168-A do Código Penal (Apropriação indébita previdenciária) trata-se de crime próprio. II. Incorre nas penas do artigo 168-A do Código Penal (Art. 168-A do Có…
Resolver questão →Questão #1477473 · Direito Penal · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - Constitui constrangimento ilegal compelir a vítima a dar fuga ao agente em seu automóvel. II - Colocar uma caveira à porta de alguém, caracteriza delito de ameaça…
Resolver questão →Questão #1477472 · Direito Penal · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos. II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa. III - No crime continu…
Resolver questão →Questão #1477471 · Direito Penal · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento. II - O peculato, diversamente do infan…
Resolver questão →Questão #1477454 · Direito Penal · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1477453 · Direito Penal · 2007
Relativamente ao princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1477452 · Direito Penal · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1477418 · Direito Penal · 2007
Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa. II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão pr…
Resolver questão →Questão #1477392 · Direito Penal · 2007
Assinale as assertivas CORRETAS. 1. A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar o sofrimento da vítima portadora de doença incurável e desenganada pela medici…
Resolver questão →Questão #1477391 · Direito Penal · 2007
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
Resolver questão →Questão #1477359 · Direito Penal · 2007
Ana Luísa foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crimes de falsificação de documentos público e particular. Após o trâmite regular do processo, constatou-se que a única prova contra a acusada consistia na apreensã…
Resolver questão →Questão #1477358 · Direito Penal · 2007
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.
Resolver questão →Questão #1477357 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens subseqüentes, quanto à natureza jurídica do concurso de agentes.Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477338 · Direito Penal · 2007
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1477291 · Direito Penal · 2007
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
Resolver questão →Questão #1477290 · Direito Penal · 2007