Questão #14782772007

Direito Penal - remédios constitucionais: mandado de injunção

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

A suspensão da pena. B redução de três quintos da pena imposta. C exclusão da antijuricidade. D extinção da punibilidade. E redução de metade da pena imposta.

Direito Penal - remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?