Questão #1213557 · Direito Penal · 2013
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Questão #1213511 · Direito Penal · 2013
Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens. Para que uma pessoa responda pela contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, n…
Resolver questão →Questão #1213508 · Direito Penal · 2013
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, nã…
Resolver questão →Questão #1213507 · Direito Penal · 2013
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvagu…
Resolver questão →Questão #1213506 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei…
Resolver questão →Questão #1213463 · Direito Penal · 2013
Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, escolha a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1213448 · Direito Penal · 2013
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude eimputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. O peculato é conceituado doutrinariamente como c…
Resolver questão →Questão #1213427 · Direito Penal · 2013
A espécie humana se desenvolve em conjunto, em sociedade, em circunstâncias determinadas e muitas vezes peculiares, inclusive com limitação de seu comportamento pela própria sociedade e pelo Estado. Com a existência das desiguald…
Resolver questão →Questão #1213218 · Direito Penal · 2013
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997. Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou …
Resolver questão →Questão #1213217 · Direito Penal · 2013
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à práti…
Resolver questão →Questão #1213160 · Direito Penal · 2013
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo n…
Resolver questão →Questão #1213020 · Direito Penal · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1213019 · Direito Penal · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1212990 · Direito Penal · 2013
Pode excluir a imputabilidade penal:
Resolver questão →Questão #1212927 · Direito Penal · 2013
A conduta para a teoria:
Resolver questão →Questão #1212811 · Direito Penal · 2013
No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1212699 · Direito Penal · 2013
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. O tipo penal descrito corresponde ao cri…
Resolver questão →Questão #1212659 · Direito Penal · 2013
O trabalho do preso definitivamente condenado é
Resolver questão →Questão #1212658 · Direito Penal · 2013
Registrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é
Resolver questão →Questão #1212375 · Direito Penal · 2013