Questão #12130192013

Direito Penal — garantias processuais.

Assinale a alternativa correta:

A No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada até o triplo, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. B Constitui excesso de exação se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, ainda que autorizado por lei. C Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. D O crime de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

Direito Penal — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?