Questão #1280822 · Direito Penal · 2012
Questões encontradas
Questão #1280669 · Direito Penal · 2012
Leia atentamente as assertivas a seguir.I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830. II. A interpretação da lei é autêntica c…
Resolver questão →Questão #1280668 · Direito Penal · 2012
Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.O delito praticado por Atanásio é definido como
Resolver questão →Questão #1280562 · Direito Penal · 2012
Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, enc…
Resolver questão →Questão #1280362 · Direito Penal · 2012
José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de …
Resolver questão →Questão #1280272 · Direito Penal · 2012
No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere: I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida, responde por crime contra a fauna. II. A pesquisa de recursos mi…
Resolver questão →Questão #1280268 · Direito Penal · 2012
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, alé…
Resolver questão →Questão #1280225 · Direito Penal · 2012
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1280206 · Direito Penal · 2012
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1280205 · Direito Penal · 2012
O crime de peculato
Resolver questão →Questão #1280192 · Direito Penal · 2012
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação. II. O crime de advocacia administrati…
Resolver questão →Questão #1280133 · Direito Penal · 2012
Analise as afirmativas. I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada. II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os c…
Resolver questão →Questão #1280104 · Direito Penal · 2012
Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:
Resolver questão →Questão #1279936 · Direito Penal · 2012
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do denominado crime de sequestro-relâmpago, a restrição da liberdade da vítima é condição…
Resolver questão →Questão #1279934 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja …
Resolver questão →Questão #1279573 · Direito Penal · 2012
Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir. O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta …
Resolver questão →Questão #1279572 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto do Desarmamento. A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de arma de fogo configura, segundo expressamente previsto na norma de regência,…
Resolver questão →Questão #1279571 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõesobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que co…
Resolver questão →Questão #1279540 · Direito Penal · 2012
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A conduta de João configura tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave, a depender do elemento subjetivo de João, a ser revelado com base em e…
Resolver questão →Questão #1279538 · Direito Penal · 2012