Questão #12801042012

Direito Penal — atos processuais

Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

A o voto B assistência material , jurídica C entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional D visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado. E atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente

Direito Penal — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?