Questão #12802682012

Direito Penal — Qualidade de software

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

A responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo. B não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro. C só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal. D não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal. E responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

Direito Penal — Qualidade de software

Uma questão respondida. E as próximas?