Questão #1382744 · Direito Penal · 2010
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Questão #1382722 · Direito Penal · 2010
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem. As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
Resolver questão →Questão #1382504 · Direito Penal · 2010
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê quea lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
Resolver questão →Questão #1382503 · Direito Penal · 2010
A figura típica descrita no Código Penal comoApropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio configur…
Resolver questão →Questão #1382497 · Direito Penal · 2010
Com relação às regras previstas na Lei nº 10.826/2003, conhecida como Lei de Arrmas, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1382492 · Direito Penal · 2010
Dois indivíduos desejando matar Tício a tiros de revólver, colocam-se de emboscada. Nenhum conhece o comportamento do outro. Ambos disparam, ao mesmo tempo, contra à vítima que veio a falecer alvejada que fora pelos tiros dispara…
Resolver questão →Questão #1382197 · Direito Penal · 2010
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência Judiciária da Instituição. Recebidos os equipamentos, o Diretor-Geral determin…
Resolver questão →Questão #1382196 · Direito Penal · 2010
Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar
Resolver questão →Questão #1382173 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1382172 · Direito Penal · 2010
Considere as seguintes proposições:I - O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.II - Pelo princípio da adequaçã…
Resolver questão →Questão #1382169 · Direito Penal · 2010
I - O crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são da competência da justiça federal.II - No caso dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, quando as circunstâncias exigirem, o Juiz poderá,…
Resolver questão →Questão #1382168 · Direito Penal · 2010
I - O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sofre aumento de pena quando são empregados métodos capazes de provocar destr…
Resolver questão →Questão #1382167 · Direito Penal · 2010
I - Pode-se dizer que a Teoria das Janelas Quebradas, formulada por Kelling e Wilson (estudo publicado em 1982), sublinha a necessidade de atenção e cuidados especiais com a segurança, no sentido de se evitar a ação dos criminoso…
Resolver questão →Questão #1381665 · Direito Penal · 2010
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de apropriação indébita previdenciária:I. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o val…
Resolver questão →Questão #1381537 · Direito Penal · 2010
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
Resolver questão →Questão #1381536 · Direito Penal · 2010
Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.
Resolver questão →Questão #1381184 · Direito Penal · 2010
Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, o vigilante, em sua área de responsabilidade, observa um indivíduo que, usando …
Resolver questão →Questão #1380993 · Direito Penal · 2010
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue ospróximos itens. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
Resolver questão →Questão #1380985 · Direito Penal · 2010
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes. A subtração de energia elétrica pode tipificar o crime de furto.
Resolver questão →Questão #1380537 · Direito Penal · 2010