Questão #13827222010
Direito Penal — Tipicidade
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
Uma questão respondida. E as próximas?
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