Questão #1632079 · Direito Penal · 2025
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Questão #1632078 · Direito Penal · 2025
A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.
Resolver questão →Questão #1632077 · Direito Penal · 2025
Havendo indícios suficientes de infração penal, é admissível a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em nome de interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, cuja existência indicar que o acusado por crime de lav…
Resolver questão →Questão #1632076 · Direito Penal · 2025
Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro. A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do o…
Resolver questão →Questão #1632056 · Direito Penal · 2025
Caracteriza o crime de violação de domicílio qualificada a ação de um policial, consciente e voluntariamente, conhecendo a ilegalidade de sua conduta, ingressar em casa alheia às
Resolver questão →Questão #1632055 · Direito Penal · 2025
Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, emb…
Resolver questão →Questão #1632054 · Direito Penal · 2025
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Resolver questão →Questão #1632053 · Direito Penal · 2025
Considere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho de sua função, depois de ter sido atingido por um disparo realizado por um contrabandista que tentava escapar à ação poli…
Resolver questão →Questão #1632052 · Direito Penal · 2025
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao tipificar o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal enumera uma sér…
Resolver questão →Questão #1632051 · Direito Penal · 2025
De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
Resolver questão →Questão #1632050 · Direito Penal · 2025
Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual é diminuta, todavia, quando há a demonstração de que o comportamento é repeti…
Resolver questão →Questão #1632049 · Direito Penal · 2025
Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática …
Resolver questão →Questão #1632048 · Direito Penal · 2025
No crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuração do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta não terá aptidão para le…
Resolver questão →Questão #1632047 · Direito Penal · 2025
Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) f…
Resolver questão →Questão #1632046 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. No crime de denunciação calun…
Resolver questão →Questão #1632045 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Aquele que, agindo fraudulent…
Resolver questão →Questão #1632044 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Empregados de associações civ…
Resolver questão →Questão #1632043 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurispr…
Resolver questão →Questão #1632042 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurispr…
Resolver questão →Questão #1632041 · Direito Penal · 2025