Direito Penal - Tempo e lugar do crime

Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, constatou-se que, em 10/01/2020, o agente, então menor de idade, efetuou disparos no Brasil contra a vítima; em 15/01/2020, quando o agente já havia completado 18 anos, a vítima faleceu na Argentina em decorrência dos ferimentos. Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.