Questão #1632656 · Direito Penal · 2025
Questões encontradas
Questão #1632655 · Direito Penal · 2025
Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
Resolver questão →Questão #1632654 · Direito Penal · 2025
O emprego de empresas de fachada e de laranjas para ocultar e dissimular a origem de valores obtidos ilicitamente configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro, independentemente de prévia condenação por crime antecedente.
Resolver questão →Questão #1632653 · Direito Penal · 2025
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Resolver questão →Questão #1632652 · Direito Penal · 2025
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o f…
Resolver questão →Questão #1632613 · Direito Penal · 2025
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, constatou-se que, em 10/01/2020, o agente, então menor de idade, efetuou disparos no Brasil contra a vítima; em 15/01/2020, quando o agente já havia completado 18 anos, a ví…
Resolver questão →Questão #1632612 · Direito Penal · 2025
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, constatou-se que, em 10/01/2020, o agente, então menor de idade, efetuou disparos no Brasil contra a vítima; em 15/01/2020, quando o agente já havia completado 18 anos, a ví…
Resolver questão →Questão #1632491 · Direito Penal · 2025
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso. Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as …
Resolver questão →Questão #1632488 · Direito Penal · 2025
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios j…
Resolver questão →Questão #1632487 · Direito Penal · 2025
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que nã…
Resolver questão →Questão #1632486 · Direito Penal · 2025
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de…
Resolver questão →Questão #1632371 · Direito Penal · 2025
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso. Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as …
Resolver questão →Questão #1632368 · Direito Penal · 2025
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios j…
Resolver questão →Questão #1632367 · Direito Penal · 2025
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que nã…
Resolver questão →Questão #1632366 · Direito Penal · 2025
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de…
Resolver questão →Questão #1632251 · Direito Penal · 2025
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.
Resolver questão →Questão #1632248 · Direito Penal · 2025
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios j…
Resolver questão →Questão #1632247 · Direito Penal · 2025
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que nã…
Resolver questão →Questão #1632246 · Direito Penal · 2025
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de…
Resolver questão →Questão #1632079 · Direito Penal · 2025
