Questão #1108200 · Direito Administrativo · 2016
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Questão #1108195 · Direito Administrativo · 2016
Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores domunicípio Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo,Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional,graduou-se no curso de economia, exerceu cargos emcomissão e fo…
Resolver questão →Questão #1108176 · Direito Administrativo · 2016
Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3 Região, tendo sido processado administrativamente em razão da prática de conduta sujeita à penalidade de suspensão. No curso do processo disciplinar, Francisco preenc…
Resolver questão →Questão #1108134 · Direito Administrativo · 2016
Aristides, Analista do Tribunal Regional Federal da 3a Região, foi cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o exercício de cargo em comissão. No caso narrado, nos termos da Lei no 8.112/1990, o ônus da remuneraç…
Resolver questão →Questão #1108050 · Direito Administrativo · 2016
Considere o texto constitucional: art. 66, § 1o - Se oPresidente da República considerar o projeto, no todoou em parte, inconstitucional ou contrário aointeresse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, noprazo de quinze dias út…
Resolver questão →Questão #1108048 · Direito Administrativo · 2016
Carlos, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3a Região, foi designado para exercer função de confiança no mencionado Tribunal. Cumpre salientar, todavia, que quando houve a publicação do ato de designação para a funçã…
Resolver questão →Questão #1107993 · Direito Administrativo · 2016
O Estado Alfa e os Municípios Beta e Gama, localizados naquele Estado, celebraram protocolo de intenções para a constituição de consórcio público para atuação na área de saneamento, dispondo que o consórcio teria personalidade ju…
Resolver questão →Questão #1107981 · Direito Administrativo · 2016
Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.
Resolver questão →Questão #1107980 · Direito Administrativo · 2016
Quando a União firma um convênio com um estado da Federação, a relação jurídica envolve a União e o ente federado e não a União e determinado governador ou outro agente. O governo se alterna periodicamente nos termos da soberania…
Resolver questão →Questão #1107946 · Direito Administrativo · 2016
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitaçãoa fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública.Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foiconstatado que ocorrera uma ilegalidade na…
Resolver questão →Questão #1107945 · Direito Administrativo · 2016
As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos extrapolam as regras e características dos contratos em geral, determinando vantagem excessiva à Administração Pública. Entende-se a legitimidade do regime jurídico diferenc…
Resolver questão →Questão #1107944 · Direito Administrativo · 2016
Diferentes são as hipóteses de extinção de um ato administrativo, para além do mero cumprimento dos seus efeitos, a forma mais natural. Circunstâncias diversas, atos vinculados ou discricionários da autoridade pública podem també…
Resolver questão →Questão #1107943 · Direito Administrativo · 2016
Respeitando eventual divergência doutrinária, a Lei da Ação Popular discrimina os elementos que integram, com patamares diferentes de importância, os atos administrativos: a competência (ou sujeito), a finalidade, a forma, o moti…
Resolver questão →Questão #1107931 · Direito Administrativo · 2016
A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Ad…
Resolver questão →Questão #1107930 · Direito Administrativo · 2016
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço públic…
Resolver questão →Questão #1107929 · Direito Administrativo · 2016
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribu…
Resolver questão →Questão #1107921 · Direito Administrativo · 2016
Em nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tutela da confiança. II. A eficiência. III. A probidade administrativa (deveres de …
Resolver questão →Questão #1107883 · Direito Administrativo · 2016
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1107882 · Direito Administrativo · 2016
Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1107881 · Direito Administrativo · 2016