Direito Administrativo

O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação

a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública.

Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi

constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que

tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada

não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa

situação hipotética, a administração deve