Questão #1107844 · Direito Administrativo · 2016
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Questão #1107843 · Direito Administrativo · 2016
O poder hierárquico se manifesta de diversas formas, tais quais: fiscalização, delegação, avocação, possibilidade de dar ordens e rever atos. Nesse contexto, quando se aborda o ato de delegar e avocar, ambos podem ser verticais e…
Resolver questão →Questão #1107832 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público. A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de event…
Resolver questão →Questão #1107829 · Direito Administrativo · 2016
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990. Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação,…
Resolver questão →Questão #1107821 · Direito Administrativo · 2016
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS éuma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidadepromover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefíciosadministrados pela previdência social, assegurando agilidade e…
Resolver questão →Questão #1107769 · Direito Administrativo · 2016
A Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que as compras, sempre que possível, deverão atender ao …
Resolver questão →Questão #1107768 · Direito Administrativo · 2016
Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleitaVereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regimejurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
Resolver questão →Questão #1107571 · Direito Administrativo · 2016
João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a …
Resolver questão →Questão #1107563 · Direito Administrativo · 2016
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:
Resolver questão →Questão #1107562 · Direito Administrativo · 2016
Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:
Resolver questão →Questão #1107561 · Direito Administrativo · 2016
Consoante dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o recurso administrativo:
Resolver questão →Questão #1107522 · Direito Administrativo · 2016
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1107520 · Direito Administrativo · 2016
Indique a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1107327 · Direito Administrativo · 2016
João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automotor de particular. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção corre…
Resolver questão →Questão #1107326 · Direito Administrativo · 2016
A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1107255 · Direito Administrativo · 2016
O Promotor de Tutela Coletiva expediu, no bojo de inquérito civil público, notificação, pelos correios, via AR (aviso de recebimento), a Joaquim, para comparecer à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual poluiç…
Resolver questão →Questão #1107183 · Direito Administrativo · 2016
De acordo com o civilista Flávio Tartuce, novação pode ser conceituada como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes”. …
Resolver questão →Questão #1107103 · Direito Administrativo · 2016
A fiscalização da administração pública quanto à legalidade, legitimidade e economicidadede seus atos será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelosistema de controle interno de cada Poder. Há dever fun…
Resolver questão →Questão #1107060 · Direito Administrativo · 2016
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI. Na fase preparatória do pregão, podem ser feitas especificações do objeto que limitem a competição, desde que elas sejam…
Resolver questão →Questão #1107038 · Direito Administrativo · 2016